sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Subvenções vitalícias

Ontem foi votada e aprovada uma proposta para repôr as subvenções vitalícias a ex-políticos.
Na comunicação social haviam comentadores e telespectadores a protestar contra esta proposta, referindo que era "imoral", "uma vergonha" e que era completamente desajustada à realidade do país.

Hoje, surge a notícia do Expresso que informa que, após uma noite de reuniões e conversas, a proposta foi retirada. Quando li o título da notícia assumi que esta teria sido retirada devido às reacções de revolta e de insatisfação dos cidadãos. Mas não. Não foi esta a razão. De acordo com esta notícia, a proposta foi retirada para evitar "guerras internas" nos partidos (PS e PSD). É bom saber qual é a hierarquia de prioridades na consciência destas pessoas...

Em primeiro lugar, estas subvenções nem sequer deveriam existir. Em segundo lugar,  estas subvenções nunca deveriam ter existido...
Como é que se pode aceitar que uma pessoa tenha direito a um valor monetário significativo e vitalício após 12 anos de mandato? Um cidadão comum trabalha 30-40 anos para ter direito à reforma e habitualmente é relativamente baixa. E contribuiu mais do que a maioria dos ex-políticos. E esforçou-se mais do que a maioria dos ex-políticos. E teve um melhor desempenho do que a maioria dos ex-políticos. Há cidadãos de nível A e B no mesmo país? Sim, já sabemos que há.

Neste artigo do Público, é dito o seguinte:

"Esta benesse foi criada em 1985 e permitia aos deputados com apenas oito anos de serviço terem direito a uma subvenção para o resto da vida."

e ainda
"e calhar até fez sentido atribuir aos políticos algumas benesses, como o subsídio de reintegração. Seria uma forma de evitar que para a política viessem apenas os medíocres que não conseguiram ter um emprego bem pago no sector privado"

O autor do artigo, Pedro Sousa Carvalho, diz muito bem quando refere que esta realidade entretanto mudou. Por isso, se a base (1) que sustentava a necessidade de atribuir subvenções vitalícias mudou, então a acção resultante tem de mudar. Ainda assim, estas subvenções são injustificadas. E porquê?

Aqui vai (2):
  1. É desproporcionado atribuir uma subvenção para o resto da vida com base em 8 ou 12 anos de trabalho. Nem que o ex-político fosse um Einstein!
  2. Muitos dos ex-políticos não o foram em regime de exclusividade, por isso não estavam completamente dedicados às funções para as quais foram eleitos (a exclusividade era um ponto usado para justificar esta benesse). E muitos dos actuais políticos mantêm pelo menos duas actividades. Os contratos para os privados muitas vezes exigem um regime de exclusividade. E não dão nenhum bónus por isso. Pois, os deputados, têm um bónus de 370 euros (perto de um ordenado mínimo).
  3. Os resultados apresentados pelos políticos deixam muito a desejar. Se o vencimento base + outras regalias já é acima daquilo que produzem, então dar um bónus para o resto da vida é um prémio não merecido.
  4. O facto de os ex-políticos saírem de cargos políticos e ficarem livres para o mercado de trabalho não os torna frágeis nem os coloca numa posição difícil para encontrarem emprego. Muito pelo contrário. São habitualmente pessoas com estudos acima da média, com contactos a níveis elevados (tudo obtido ao longos das funções políticas) e com conhecimentos previligiados. Vão encontrar emprego num instante. Não precisam de ajuda para o resto da vida nem de subvenções de integração. Acabem com isto já!
  5. Esta subvenção não afastou os medíocres de virem para a política. Pelo contrário. Provavelmente até tem atraído... Percebeu-se que é possível fazer carreira da política e de certeza que o (muito) dinheiro fácil atrai mais os medíocres do que os bons profissionais. Por sinal, os bons profissionais até têm alguma aversão a entrarem na política porque não estão dispostos a um mundo que nada tem a ver com eles. Por isso, sobram os medíocres. Estes recebem bem acima de qualquer privado com o mesmo nível de conhecimentos e experiência, na prática não são responsabilizados pelas suas acções, trabalham a um rítmo que seria inaceitável em qualquer empresa privada, e na prática o nível de esforço requerido é baixo para quem se sente confortável no mundo do "blá-blá-blá" inconsequente... Já agora, sabiam que na cantina da Assembleia da República só há do bom e do melhor, os deputados pagam uma ninharia pelo almoço e que entretanto o subsídio de alimentação do cidadão comum é taxado a partir de 4.27€ (em dinheiro) e 6.84€ (em vale)? Sim, por favor, matem-nos à fome aos poucos. Quando emigrarem todos ou estiverem todos no cemitério, governarão as moscas.
Em suma, acabem já com estas subvenções.

Notas:
(1) Para mim uma base duvidosa.
(2) De certeza que há políticos e ex-políticos competentes, interessados no bem do seu país e que merecem o que recebem (excluindo a subvenção vitalícia). O problema é que eu não sei quais são esses políticos.

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